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Direção Geral da Administração da Justiça | Justiça.gov.pt

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Portal Europeu da Justiça

Integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001. Foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa entre 2001 e 2007. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, de 2007 a 2015, ano em que suspendeu funções para tomar posse enquanto Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional.

XXII Governo - República Portuguesa

Ao consultar online o estado do processo pode saber em que fase se encontra o seu pedido de nacionalidade portuguesa e se lhe foi enviada alguma notificação pelo correio.. O processo de pedido de nacionalidade tem oito fases: a conservatória recebe o pedido; o pedido é registado no sistema do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN); verifica-se se todos os documentos necessários foram

Nacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

Portal da Justiça A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades Página Inicial: Pesquisar: Pedido de Publicação: Legislação: English Version: O link seguinte irá abrir uma nova janela. Publicações

Legislação | Justiça.gov.pt

Novo portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. Já está também disponível o novo portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, para consultar e pesquisar a informação estatística da área da Justiça, incluindo a referente aos tribunais, aos …

Estão disponíveis online novos serviços de justiça - XXI

portal da justiça portuguesa No portal justiça.gov.pt pode encontrar mais informações sobre o sistema de justiça, organismos, serviços, legislação, jurisprudência, registos e meios alternativos de resolução de litígios Acesso por profissionais. Os advogados, solicitadores, administradores judiciais e representantes em juízo dispõem de áreas reservadas para a

Consultar estado do processo de nacionalidade | Justiça.gov.pt

Artur do Cruzeiro Seixas, que nos deixou depois de uma vida longa e livre, foi uma figura multímoda da cultura portuguesa. A sua geração, que na década de 1940 aprendeu e transpôs as lições do surrealismo francês (indistinção entre a arte e a vida, porosidade dos géneros artísticos, liberdade irreverente, imprevisibilidade inventiva

Portal da Justiça - Justiça.gov.pt

portal da justiça portuguesa Página Oficial do Governo de Portugal - República Portuguesa. Intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social

Instituto dos Registos e do Notariado | IRN.Justica.gov.pt

portal da justiça portuguesa Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma obrigação legal. Saiba como fazê-lo através do Guia do RCBE ou contactando a Linha Registo (+351) 211 950 500. Em alternativa pode fazê-lo presencialmente no Campus de Justiça de Lisboa ou no Espaço Empresa da Loja de Cidadão de Coimbra, mediante agendamento.Informamos que, atualmente, o atendimento para o RCBE nos balcões Empresa na …

Justiça.gov.pt | A Justiça está mais próxima de si

Os pedidos de nacionalidade portuguesa também podem ser feitos por correio, enviando o pedido para a Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 202, 1099-033 Lisboa. Informação atualizada a 29 maio 2020 16:25

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